O sistema Penal é falho?

Ao falar do sistema penal – não só brasileiro, mas tomemos este por base – inúmeras são as discussões sobre tal. Trata-se de um assunto que divide opiniões e deixa indagações pairando nas idéias de cada um. O sistema penal é falho, como dizem muitos, ou não? Se não é o sistema penal o grande culpado da situação atual, quem o é? Por trás destas questões surgem várias outras. Desse modo tratemos o assunto de maneira mais ampla.

Grande parte da sociedade atual, principalmente a menos favorecida, sofre com os altos índices de criminalidade que vem assolando-a. A preocupação e o medo é tanto, que pessoas deixam de sair de casa, vivendo numa espécie de “prisão domiciliar forçada” e aqueles que não podem se privar de sair, o faz com medo. A cada dia que passa, crimes bárbaros vêm acontecendo e a população, assustada, procura – através de discussões ou influenciadas por grande parte da mídia – solução e culpado para esse enorme e perigoso problema.

Antes de culpar o sistema penal, é preciso olhar com olhos “técnicos” para o que este sistema propõe neste caso. Ao fazer este tipo de análise é possível perceber que este não se trata do grande culpado. O sistema penal – lembrando que aqui se trata do brasileiro – atende perfeitamente aos objetivos que a ele são confiados, ainda que não seja colocado em prática. Mas aí começa outro problema e a culpa que até então era daquele, começa a ser transferida. A lei penal brasileira é umas das mais bem feitas, no tocante aos benefícios por ela propostos. Trata-se de uma legislação onde a pena não tem apenas o caráter retributivo, mas também se preocupa em trazer de volta à sociedade o preso ressocializado, com o mínimo de chances possíveis de que haja uma reincidência. E isso é feito através de estabelecimentos adequados à cada tipo de pena e de criminoso.

Logo a distância entre o que está escrito e a prática, é sabidamente enorme. Porém o que se pode ver é que aqui a culpa já não é mais do sistema penal e sim daqueles responsáveis e competentes para a sua real aplicação: o Estado. Sabemos que o ideal seria que a prisão fosse o último recurso a ser utilizado no combate ao crime, visto que se a prisão fosse a solução de todos os problemas, os EUA – maior população carcerária do mundo – estaria livre desse mal, pelo menos em parte, mas o país ainda conta com altos índices de criminalidade. Neste caso fica, mais uma vez, reforçado que a culpa até então transferida ao sistema penal, é de outro dono, o Estado competente para sua aplicação, mas irresponsável quando a faz.

Agora, antes de cobrar mudanças quanto ao destino do criminoso depois da prática de seu ofício, percebamos que o correto a se fazer é cobrar dos governantes a tomada de medidas que evitem que o cidadão se torne criminoso. E não é preciso procurar quais seriam essas medidas, elas estão bem na nossa frente; uma educação de melhor qualidade; uma saúde que funciona; uma política de combate ao desemprego e desigualdade social. É claro que não são apenas estes, mas são eles os principais heróis no combate ao crime e não a polícia e a cadeia como todos pensamos. Vejamos estes órgãos apenas como necessários à manutenção de uma paz e segurança que já deveria nascer implantada na sociedade.

Para finalizar coloco aqui um lembrete, aquele que é o tema do trabalho: “O sistema penal não é falho. Longe disso, ele atende perfeitamente aos objetivos que lhe são confiados pela sociedade pós-moderna.